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Bolsas de Estudo dos Serviços de Ação Social da Universidade NOVA de Lisboa (SASNOVA)

Universidade Nova de Lisboa

Requisitos

  • Estarem, ou virem a estar, matriculados e inscritos em instituições de ensino superior portuguesas no ano lectivo para que pedem a bolsa;

  • Serem (de acordo com as condições fixadas pelo Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de Agosto):

  • Cidadãos nacionais;

  • Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;

  • Cidadãos nacionais de países terceiros:

  • Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

  • Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

  • Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;

  • Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;

  • Apátridas;

  • Beneficiários do estatuto de refugiado político.

  • Cumulativamente deverão cumprir os seguintes requisitos:

  • Terem obtido aproveitamento escolar no último ano lectivo frequentado em estabelecimentos do ensino superior nos termos do artigo 5º, alínea e) do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior(Despacho 5404/2017, de 21 de Junho);

  • Não possuir curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;

  • Serem os rendimentos do agregado familiar insuficiente para a prossecução dos estudos do seu educando, nos termos do Regulamento em vigor.

Descripción

Os SASNOVA concedem apoios sociais diretos, bolsas de estudo e auxílios de emergência, a alunos do 1.º e 2.º Ciclo, de forma a tornar possível a estudantes economicamente carenciados a realização e prosseguimento dos seus estudos. A atribuição é definida de acordo com legislação em vigor.

O pagamento de propinas é diferido para ambos os ciclos de estudo até à publicação dos resultados de candidatura.

Os alunos bolseiros dos SASNOVA estão isentos do pagamento dos emolumentos previstos na tabela de emolumentos da Universidade NOVA de Lisboa.

A candidatura a Bolsa de Estudo é efectuada através do preenchimento e submissão electrónica do respectivo Formulário de candidatura no Portal da Direção Geral do Ensino Superior (DGES).

Para ceder à área reservada, destinada a este efeito, o estudante necessita de credenciais de acesso.

  1. Nos casos dos estudantes que apresentaram candidatura no ano letivo anterior, as credenciais serão as mesmas. Para o efeito deve selecionar a candidatura 2019/20, preencher o formulário e submeter a candidatura.
  2. Os estudantes candidatos ao ensino superior através do concurso nacional de acesso, que manifestam a intenção de apresentar candidatura a bolsa de estudo e alojamento, devem responder à questão que se segue “Sim”.
    Após submissão do boletim de acesso ao Ensino Superior recebem as credenciais de acesso (Código de utilizador e palavra-passe) por EMAIL para preenchimento e submissão electrónica do Formulário de Candidatura a bolsa de estudo e alojamento, no Portal da Direcção Geral do Ensino Superior (DGES).
  3. No caso dos estudantes que já frequentam o Ensino Superior e pretendem apresentar candidatura a Bolsa de Estudo pela primeira vez é necessário a criação de um pré-registo para obtenção de credenciais. Para o efeito poderão ainda preencher o formulário de Pedido de Atribuição de Credenciais de Acesso e enviar para candidatura.bolsas.sas@unl.pt ou dirigir-se à sede dos SASNOVA, fazendo-se acompanhar dos seguintes elementos de identificação: Nº de aluno, BI, NIF e NISS ou Cartão de Cidadão e ainda a morada completa, email e telemóvel.

Posteriormente, serão enviadas por EMAIL indicado no pré-registo as credenciais (utilizador e palavra-passe) de acesso à plataforma de DGES, permitindo a apresentação da candidatura no Portal da Direcção Geral do Ensino Superior (DGES).
Por forma a formalizar o seu pedido de alojamento para Residência Universitária para o próximo ano lectivo 2019/2020 deve, quando estiver a preencher o seu boletim de candidatura a bolsa de estudo online na sua página pessoal no site da DGES, assinalar aluno deslocado e solicitar alojamento em Residência Universitária.

Documentos

1.    Número de Cartão Cidadão ou BI;

2.    Número do cartão de Autorização de Residência Permanente;

3.    Cartão de Contribuinte e Cartão da Segurança Social,

4.    Valores de rendimentos constantes na declaração de IRS do ano civil anterior ao ano lectivo. Deve ser de 2018. O Código de Validação do IRS à Declaração deve ser preenchida de forma igual para todos os membros do seu agregado familiar, inclusive os dependentes. Verifique o ano a que corresponde a declaração (rectângulo verde). Deve inserir o NIF do sujeito passivo A da declaração de IRS e respectivo código de validação em todos os membros do seu agregado familiar (rectângulo a vermelho). Ao inserir o código de validação, os rendimentos são importados automaticamente das Finanças, pelo que não devem ser inseridos no seu boletim.

5.    Valor de imóveis rústicos, urbanos e mistos constantes de caderneta predial actualizada ou de certidão de teor matricial;

6.    Património Mobiliário do agregado a 31/12/2018. (Inserir o escalão em que se insere o saldo) referente a depósitos à ordem, a prazo, contas poupança, acções, certificados de aforro e outros activo financeiros, incluindo as Taxas Liberatórias;

7.    Valor dos apoios à habitação com carácter de regularidade;

8.    Rendimento de Sociedade (certidão de registo comercial, IES e IRC);

9.    Outros valores que devam ser considerados para apuramento do rendimento do agregado familiar, designadamente, rendimentos não declarados em IRS (recurso a poupanças, ajudas de terceiros, trabalhos domésticos não declarados, pensões de alimentos e outras, estágios, bolsas de formação, apoios à habitação, subsídios agrícolas, rendimentos recebidos no estrangeiro.

Atendimento

Presencial, pela técnica responsável pela análise socioeconómica das candidaturas a bolsa de estudo:

2.ª a 6ª feira: das 10h00 às 16h30

Marcação prévia através de pedido de entrevista na plataforma da DGES (BeOn), recorrendo à área de Contactos ”Pedir Entrevista”

Recomenda-se a todos os interessados que procedam atempadamente à apresentação das suas candidaturas, de modo a evitar a indesejável saturação dos serviços pelos candidatos, no período final do prazo estabelecido.


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Cómo solicitar

Plazo
Desde 17/07/2019 hasta 07/10/2019
Fecha de convocatoria
17/07/2019
Información del convocante
Universidade Nova de Lisboa
Lisboa
Email de contacto
reitoria@unl.pt
Teléfono
+351 213 715 600
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